Emitindo Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
Treinamento Completo Sobre como Parametrizar Regras de Tributação, instalar Certificados Digitais e Configurar o sistema para transmissão de documentos fiscais NF-e e NFC-e.
A classificação tributária na Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional 132/2023) está sendo baseada em novas tabelas, principalmente a que substitui a forma de tributação atual. Você deve buscar a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A fonte oficial e principal para buscar a tabela de classificação tributária dos novos tributos (IBS e CBS) é o Portal Nacional da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Essa tabela é crucial, pois contém os novos códigos chamados de cClassTrib (Código de Classificação Tributária), que serão obrigatórios nas NF-e/NFC-e para identificar o tratamento tributário específico (alíquota cheia, reduzida, isenção, etc.) de cada item ou serviço.
Toda nova publicação da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS será atualizada periodicamente pela equipe do sistema Gransoft.
A Reforma Tributária exige a criação de uma nova classificação para identificar o tratamento tributário dos bens e serviços, substituindo a forma como NCM e a Lista de Serviços (LC 116/2003) eram usados para determinar a incidência de IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS.
O sistema de classificação será composto por dois elementos principais, que ajudarão a estruturar a tabela:
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| CNAP | Classificação Nacional de Atividades e Produtos. É uma classificação que irá abranger tanto bens quanto serviços e será a principal referência para as alíquotas. |
| NCM/NBS | Nomenclatura Comum do Mercosul (para bens) e Nomenclatura Brasileira de Serviços (para serviços). Serão utilizadas como referência para o preenchimento da NF-e, mas o tratamento tributário de alíquotas será atrelado principalmente ao CNAP. |
A tabela oficial com os códigos cClassTrib é a que faz a ponte entre o produto/serviço e o tratamento tributário (alíquota) sob o IBS e a CBS.
Suporte Técnico: de Seg. a Sex, das 08:00 - 17:00
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A NCM é atualizada periodicamente. Veja onde consultar a tabela NCM vigente nas fontes oficiais (Siscomex e Receita Federal) antes de cadastrar seus produtos.