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Tabela de Classificação do Consumo da Reforma Tributária

3 min de leitura

Reforma Tributária · Novembro de 2025

Tabela de Classificação do Consumo da Reforma Tributária

A classificação tributária na Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional 132/2023) está sendo baseada em novas tabelas, principalmente a que substitui a forma de tributação atual. Você deve buscar a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Tabela de Classificação do Consumo da Reforma Tributária

Onde buscar a tabela oficial

A fonte oficial e principal para buscar a tabela de classificação tributária dos novos tributos (IBS e CBS) é o Portal Nacional da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

  1. Acesse o Portal Nacional da NF-e. Endereço: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx
  2. Abra os documentos diversos. Na aba "Documentos", procure pela opção "Diversos" (tela do início do artigo).
  3. Localize a tabela. Procure os documentos que possuem o título "Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS". As alterações mais recentes estarão em primeiro lugar.
  4. Baixe o documento. Clique no link e faça o download do documento.
Lista de documentos do Portal da NF-e com a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS
Documentos "Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS": os mais recentes em primeiro lugar.

Os códigos cClassTrib

Essa tabela é crucial, pois contém os novos códigos chamados de cClassTrib (Código de Classificação Tributária), que serão obrigatórios nas NF-e/NFC-e para identificar o tratamento tributário específico (alíquota cheia, reduzida, isenção, etc.) de cada item ou serviço.

Tabela de Código de Classificação Tributária com os códigos cClassTrib
Códigos cClassTrib da tabela de classificação tributária.
Importante

Toda nova publicação da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS será atualizada periodicamente pela equipe do sistema Gransoft.

Qual é a nova classificação?

A Reforma Tributária exige a criação de uma nova classificação para identificar o tratamento tributário dos bens e serviços, substituindo a forma como NCM e a Lista de Serviços (LC 116/2003) eram usados para determinar a incidência de IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS.

O sistema de classificação será composto por dois elementos principais, que ajudarão a estruturar a tabela:

ElementoDescrição
CNAPClassificação Nacional de Atividades e Produtos. É uma classificação que irá abranger tanto bens quanto serviços e será a principal referência para as alíquotas.
NCM/NBSNomenclatura Comum do Mercosul (para bens) e Nomenclatura Brasileira de Serviços (para serviços). Serão utilizadas como referência para o preenchimento da NF-e, mas o tratamento tributário de alíquotas será atrelado principalmente ao CNAP.

A tabela oficial com os códigos cClassTrib é a que faz a ponte entre o produto/serviço e o tratamento tributário (alíquota) sob o IBS e a CBS.

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