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Sobre Emissao de NFe devolucao por empresa do SIMPLES

4 min de leitura

NFE · Fevereiro de 2021

Sobre Emissão de NFe devolução por empresa do SIMPLES

Referente à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de empresas do SIMPLES para empresas não optantes do SIMPLES (Lucro Presumido): com uma certa frequência nos é perguntado como deve ser feita a emissão da nota de devolução por empresa optante pelo Simples Nacional.

Como o GransoftWeb trata empresas do SIMPLES (CSOSN)

No sistema GransoftWeb, para as empresas do SIMPLES que utilizam o CSOSN como tributação padrão, não é destacado o valor do ICMS / PIS / COFINS / IPI nos campos específicos do XML, por determinação da SEFAZ Nacional. Isto ocorre porque a SEFAZ não permite o preenchimento destes campos para empresas que utilizam a tributação CSOSN (para maiores detalhes das operações CSOSN, favor acessar este artigo O que é CSOSN).

Neste caso

Os valores referentes a ICMS / PIS / COFINS / IPI, assim como a base de cálculo, deverão ser informados no campo Informações Complementares quando uma NFe for emitida por uma empresa do SIMPLES NACIONAL (CSOSN) para uma NÃO OPTANTE DO SIMPLES (CSN, regime de ICMS).

O que diz a Resolução CGSN nº 94

Atualização da legislação

A Resolução CGSN nº 94/2011, citada abaixo, foi revogada e substituída pela Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. A regra para Nota Fiscal modelo 1, 1-A ou Avulsa foi mantida no art. 59, § 7º. Porém, o § 9º do mesmo artigo determina que, na emissão de NF-e modelo 55, não se aplica o disposto nos §§ 5º a 8º: a base de cálculo e o ICMS porventura devido devem ser indicados nos campos próprios da NF-e, conforme o manual de especificações técnicas da NF-e. Antes de emitir a devolução, confirme o procedimento com o seu contador e com a legislação do seu estado.

Segue abaixo a orientação, de acordo com a Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 94, de 29 de novembro de 2011 (texto da época da publicação deste artigo), para Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A:

Seção VIII – Das Obrigações Acessórias

Subseção I – Dos Documentos e Livros Fiscais e Contábeis

Art. 57

§ 2º A utilização dos documentos fiscais fica condicionada: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)

I – à inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, sem prejuízo do disposto no art. 56; e

§ 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)

O que informar na nota de devolução

Desta forma, a empresa optante pelo simples irá destacar no campo referente aos dados adicionais da NF ou no próprio corpo da NF (Modelo 1 ou 1-A) as informações:

  • Número e data da NF de origem da devolução.
  • Base de cálculo, alíquota e valor dos impostos incidentes e destacados na nota fiscal de origem, referentes aos produtos e quantidades que estão sendo devolvidos.
Importante

Importante ressaltar que o valor destacado nos dados adicionais deverá ser somado ao valor total da nota.

Embasamento técnico

Embasamento Técnico: este artigo foi escrito com base no Manual de Orientação de Preenchimento da NFe 2015 (leiaute 3.10), que não está mais em vigor. Hoje a NF-e é emitida no leiaute 4.00, e as regras de preenchimento estão no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NF-e e NFC-e, publicado no Portal Nacional da NF-e, junto com as notas técnicas que o atualizam.

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