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NFe Campo CEST Codigo Especificador da Substituição Tributária

9 min de leitura

Fiscal · Abril de 2021

NFe Campo CEST Código Especificador da Substituição Tributária

Para poder atender a Nota Técnica 2015.003, as empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de produtos com substituição tributária são obrigadas a informar o código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária). O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, conforme explicação abaixo:

NFe Campo CEST Codigo Especificador da Substituição Tributária
O que mudou desde a publicação

O CEST foi criado pelo Convênio ICMS 92/2015, que foi revogado a partir de 01/01/2018 pelo Convênio ICMS 52/2017, e este, por sua vez, foi revogado a partir de 01/01/2019 pelo Convênio ICMS 142/2018, que é a norma vigente. Pelo Convênio 142/2018 (cláusula sexta), o CEST tem 7 dígitos: o 1º e o 2º correspondem ao segmento do bem ou mercadoria, do 3º ao 5º ao item e o 6º e o 7º à especificação do item. As listas de bens com CEST e NCM estão nos Anexos II a XXVI do convênio. A exigência do CEST na NF-e, prevista inicialmente para 01/01/2016, foi adiada várias vezes e passou a valer em produção em 01/04/2018 (Convênio ICMS 60/2017).

Tabela CEST e relação com o NCM

A listagem de códigos CEST pode ser obtida nos anexos do Convênio ICMS 142/2018 (tabela oficial no site do CONFAZ); o código passa a fazer parte do XML da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Nota-se uma relação entre o CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul); portanto, é importante que os cadastros do NCM no sistema estejam corretos, pois caso contrário, além da informação do NCM estar incorreta, a automatização também gerará uma informação incorreta na tag específica do CEST.

Atenção

A tabela oficial publicada no site do CONFAZ poderá sofrer modificações, tendo em vista que as mercadorias e bens passíveis do regime de substituição tributária constantes na tabela do CEST também poderão sofrer alterações.

Rejeição 806

Em caso da não informação do código CEST, poderá ocorrer a rejeição 806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST no momento da transmissão da NF-e para a SEFAZ.

Como informar o código CEST no sistema

  1. Abra o cadastro de produtos. Acesse o sistema GransoftWeb e faça o login; em seguida acesse o menu de cadastro de produtos (Cadastro › Produtos › Produtos › Pedras / Vidros).
  2. Localize o item. Localize o item na lista de produtos e selecione, clicando na lupa.
  3. Preencha o CEST. Clique na aba Fiscal e preencha o campo CEST (ao lado do campo NCM).
Aba Fiscal do cadastro de produto com o campo CEST ao lado do campo NCM
Campo CEST na aba Fiscal do produto, ao lado do NCM.

Sobre a Rejeição 806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

Quando for emitida uma NF-e de operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (Campo: det / prod / CEST - ID: I05c) e o CST (ID: N12) ou o CSOSN (ID: N12a) FOR um da lista abaixo, será retornada a rejeição "806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST" (regra de validação N23-10):

CódigoDescrição
10Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90Outros, desde que com a TAG vICMSST (valor do ICMS-ST diferente de zero);
201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
900Outros, desde que com a TAG vICMSST (valor do ICMS-ST diferente de zero).
Atualização

O CSOSN 500 também faz parte da lista da regra N23-10 na versão final da NT 2015.003 (v1.94) e no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC 7.0, Anexo I). Ele foi incluído nesta tabela.

Exceção à regra

1. A regra não se aplica quando informado o Grupo de Partilha do ICMS (Campo: imposto / ICMS / ICMSPart - ID: N10a).

Exemplo de XML rejeitado e corrigido

Exemplo: foi emitida uma NF-e com ICMS-ST de venda de medicamento e sem o campo CEST, obrigatório quando há ICMS com Substituição Tributária. Nesse caso, a NF-e será rejeitada pelo motivo 806.

O trecho abaixo mostra o item da nota (det) no leiaute 4.00 da NF-e. No leiaute 4.00, lote, quantidade, fabricação e validade do medicamento ficam no grupo rastro, e o grupo med traz o código ANVISA e o preço máximo ao consumidor (NT 2016.002).

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>P001873</cProd>
    <cEAN>7896714219318</cEAN>
    <xProd>HISTAMIN XPE 100ML(DEXCLOFENIRAMINA)</xProd>
    <NCM>30049099</NCM>
    <!-- falta aqui a tag CEST -->
    <CFOP>6403</CFOP>
    <uCom>FR</uCom>
    <qCom>2.0000</qCom>
    <vUnCom>9.3300000000</vUnCom>
    <vProd>18.66</vProd>
    <cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
    <uTrib>FR</uTrib>
    <qTrib>2.0000</qTrib>
    <vUnTrib>9.3300000000</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
    <rastro>
      <nLote>B14J0531</nLote>
      <qLote>2.000</qLote>
      <dFab>2014-09-11</dFab>
      <dVal>2016-09-11</dVal>
    </rastro>
    <med>
      <!-- código hipotético: use o número do registro do produto na ANVISA -->
      <cProdANVISA>1000000000001</cProdANVISA>
      <vPMC>9.33</vPMC>
    </med>
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS10>
        <orig>0</orig>
        <CST>10</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>0.00</vBC>
        <pICMS>0.00</pICMS>
        <vICMS>0.00</vICMS>
        <modBCST>4</modBCST>
        <pMVAST>26.96</pMVAST>
        <vBCST>23.69</vBCST>
        <pICMSST>17.00</pICMSST>
        <vICMSST>4.03</vICMSST>
      </ICMS10>
    </ICMS>
    <IPI>
      <cEnq>340</cEnq>
      <IPINT>
        <CST>52</CST>
      </IPINT>
    </IPI>
    <PIS>
      <PISNT>
        <CST>08</CST>
      </PISNT>
    </PIS>
    <COFINS>
      <COFINSNT>
        <CST>08</CST>
      </COFINSNT>
    </COFINS>
  </imposto>
</det>
Como resolver

Veja a regra de validação da SEFAZ: deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. A tag CEST fica depois da tag NCM (e da tag NVE, quando houver). Veja a seguir exemplo de XML corrigido (grupo prod; o grupo imposto permanece igual ao do exemplo anterior):

<prod>
  <cProd>P001873</cProd>
  <cEAN>7896714219318</cEAN>
  <xProd>HISTAMIN XPE 100ML(DEXCLOFENIRAMINA)</xProd>
  <NCM>30049099</NCM>
  <CEST>1300402</CEST>
  <CFOP>6403</CFOP>
  <uCom>FR</uCom>
  <qCom>2.0000</qCom>
  <vUnCom>9.3300000000</vUnCom>
  <vProd>18.66</vProd>
  <cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
  <uTrib>FR</uTrib>
  <qTrib>2.0000</qTrib>
  <vUnTrib>9.3300000000</vUnTrib>
  <indTot>1</indTot>
  <rastro>
    <nLote>B14J0531</nLote>
    <qLote>2.000</qLote>
    <dFab>2014-09-11</dFab>
    <dVal>2016-09-11</dVal>
  </rastro>
  <med>
    <cProdANVISA>1000000000001</cProdANVISA>
    <vPMC>9.33</vPMC>
  </med>
</prod>

O exemplo mostrado é uma situação hipotética (o CEST 13.004.02 corresponde, no Anexo XIV do Convênio ICMS 142/2018, a "Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário"). Os campos da Reforma Tributária (IBS/CBS, NT 2025.002) não estão representados no trecho. Informado o campo CEST no detalhamento do(s) produto(s), basta reenviar a NF-e para processamento.

Em Produção, essa regra de validação passou a ser aplicada a partir de 01/04/2018 (a data original, 01/01/2016, foi adiada sucessivamente).

Fontes

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