Emitindo Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
Treinamento Completo Sobre como Parametrizar Regras de Tributação, instalar Certificados Digitais e Configurar o sistema para transmissão de documentos fiscais NF-e e NFC-e.
Para poder atender a Nota Técnica 2015.003, as empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de produtos com substituição tributária são obrigadas a informar o código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária). O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, conforme explicação abaixo:
O CEST foi criado pelo Convênio ICMS 92/2015, que foi revogado a partir de 01/01/2018 pelo Convênio ICMS 52/2017, e este, por sua vez, foi revogado a partir de 01/01/2019 pelo Convênio ICMS 142/2018, que é a norma vigente. Pelo Convênio 142/2018 (cláusula sexta), o CEST tem 7 dígitos: o 1º e o 2º correspondem ao segmento do bem ou mercadoria, do 3º ao 5º ao item e o 6º e o 7º à especificação do item. As listas de bens com CEST e NCM estão nos Anexos II a XXVI do convênio. A exigência do CEST na NF-e, prevista inicialmente para 01/01/2016, foi adiada várias vezes e passou a valer em produção em 01/04/2018 (Convênio ICMS 60/2017).
A listagem de códigos CEST pode ser obtida nos anexos do Convênio ICMS 142/2018 (tabela oficial no site do CONFAZ); o código passa a fazer parte do XML da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Nota-se uma relação entre o CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul); portanto, é importante que os cadastros do NCM no sistema estejam corretos, pois caso contrário, além da informação do NCM estar incorreta, a automatização também gerará uma informação incorreta na tag específica do CEST.
A tabela oficial publicada no site do CONFAZ poderá sofrer modificações, tendo em vista que as mercadorias e bens passíveis do regime de substituição tributária constantes na tabela do CEST também poderão sofrer alterações.
Em caso da não informação do código CEST, poderá ocorrer a rejeição 806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST no momento da transmissão da NF-e para a SEFAZ.
Quando for emitida uma NF-e de operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (Campo: det / prod / CEST - ID: I05c) e o CST (ID: N12) ou o CSOSN (ID: N12a) FOR um da lista abaixo, será retornada a rejeição "806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST" (regra de validação N23-10):
| Código | Descrição |
|---|---|
| 10 | Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária; |
| 30 | Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária; |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; |
| 70 | Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária; |
| 90 | Outros, desde que com a TAG vICMSST (valor do ICMS-ST diferente de zero); |
| 201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; |
| 202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; |
| 203 | Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária; |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação; |
| 900 | Outros, desde que com a TAG vICMSST (valor do ICMS-ST diferente de zero). |
O CSOSN 500 também faz parte da lista da regra N23-10 na versão final da NT 2015.003 (v1.94) e no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC 7.0, Anexo I). Ele foi incluído nesta tabela.
1. A regra não se aplica quando informado o Grupo de Partilha do ICMS (Campo: imposto / ICMS / ICMSPart - ID: N10a).
Exemplo: foi emitida uma NF-e com ICMS-ST de venda de medicamento e sem o campo CEST, obrigatório quando há ICMS com Substituição Tributária. Nesse caso, a NF-e será rejeitada pelo motivo 806.
O trecho abaixo mostra o item da nota (det) no leiaute 4.00 da NF-e. No leiaute 4.00, lote, quantidade, fabricação e validade do medicamento ficam no grupo rastro, e o grupo med traz o código ANVISA e o preço máximo ao consumidor (NT 2016.002).
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>P001873</cProd>
<cEAN>7896714219318</cEAN>
<xProd>HISTAMIN XPE 100ML(DEXCLOFENIRAMINA)</xProd>
<NCM>30049099</NCM>
<!-- falta aqui a tag CEST -->
<CFOP>6403</CFOP>
<uCom>FR</uCom>
<qCom>2.0000</qCom>
<vUnCom>9.3300000000</vUnCom>
<vProd>18.66</vProd>
<cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
<uTrib>FR</uTrib>
<qTrib>2.0000</qTrib>
<vUnTrib>9.3300000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
<rastro>
<nLote>B14J0531</nLote>
<qLote>2.000</qLote>
<dFab>2014-09-11</dFab>
<dVal>2016-09-11</dVal>
</rastro>
<med>
<!-- código hipotético: use o número do registro do produto na ANVISA -->
<cProdANVISA>1000000000001</cProdANVISA>
<vPMC>9.33</vPMC>
</med>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS10>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>0.00</vBC>
<pICMS>0.00</pICMS>
<vICMS>0.00</vICMS>
<modBCST>4</modBCST>
<pMVAST>26.96</pMVAST>
<vBCST>23.69</vBCST>
<pICMSST>17.00</pICMSST>
<vICMSST>4.03</vICMSST>
</ICMS10>
</ICMS>
<IPI>
<cEnq>340</cEnq>
<IPINT>
<CST>52</CST>
</IPINT>
</IPI>
<PIS>
<PISNT>
<CST>08</CST>
</PISNT>
</PIS>
<COFINS>
<COFINSNT>
<CST>08</CST>
</COFINSNT>
</COFINS>
</imposto>
</det>
Veja a regra de validação da SEFAZ: deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. A tag CEST fica depois da tag NCM (e da tag NVE, quando houver). Veja a seguir exemplo de XML corrigido (grupo prod; o grupo imposto permanece igual ao do exemplo anterior):
<prod>
<cProd>P001873</cProd>
<cEAN>7896714219318</cEAN>
<xProd>HISTAMIN XPE 100ML(DEXCLOFENIRAMINA)</xProd>
<NCM>30049099</NCM>
<CEST>1300402</CEST>
<CFOP>6403</CFOP>
<uCom>FR</uCom>
<qCom>2.0000</qCom>
<vUnCom>9.3300000000</vUnCom>
<vProd>18.66</vProd>
<cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
<uTrib>FR</uTrib>
<qTrib>2.0000</qTrib>
<vUnTrib>9.3300000000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
<rastro>
<nLote>B14J0531</nLote>
<qLote>2.000</qLote>
<dFab>2014-09-11</dFab>
<dVal>2016-09-11</dVal>
</rastro>
<med>
<cProdANVISA>1000000000001</cProdANVISA>
<vPMC>9.33</vPMC>
</med>
</prod>
O exemplo mostrado é uma situação hipotética (o CEST 13.004.02 corresponde, no Anexo XIV do Convênio ICMS 142/2018, a "Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário"). Os campos da Reforma Tributária (IBS/CBS, NT 2025.002) não estão representados no trecho. Informado o campo CEST no detalhamento do(s) produto(s), basta reenviar a NF-e para processamento.
Em Produção, essa regra de validação passou a ser aplicada a partir de 01/04/2018 (a data original, 01/01/2016, foi adiada sucessivamente).
rastro e med).Suporte Técnico: de Seg. a Sex, das 08:00 - 17:00
Treinamento Completo Sobre como Parametrizar Regras de Tributação, instalar Certificados Digitais e Configurar o sistema para transmissão de documentos fiscais NF-e e NFC-e.
Validador online de Notas Fiscais eletrônicas NFe.
Neste Tutorial, explicamos como realizar o lançamento de uma Nota Fiscal de Compra no sistema GransoftWeb, através da importação do XML do Fornecedor.
O CSOSN, ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional é uma numeração criada para atender as operações das empresas optantes pelo simples nacional na emissão da NF-e, identificando qual o tipo de operação que está sendo realizada e registrada naquele documento.
A NCM é atualizada periodicamente. Veja onde consultar a tabela NCM vigente nas fontes oficiais (Siscomex e Receita Federal) antes de cadastrar seus produtos.
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